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Entre PLAZA TECHNOLOGIES LTDA., sociedade limitada constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Avenida Nove de Julho, 5143, Jardim Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01407-200, inscrita no CNPJ/ME sob nº 48.639.410/0001-03, com endereço eletrônico juridico@useplaza.com.br (“Plaza”); e Usuário, pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os softwares disponibilizados pela Plaza conforme as disposições aqui previstas.
1.1. Os presentes Termos estabelecem as condições sob as quais a Plaza disponibiliza ao Usuário o acesso e uso de seus softwares desenvolvidos com tecnologia de inteligência artificial (IA), destinados a otimizar processos de atendimento ao cliente, prospecção e análise de crédito, sobretudo para o setor imobiliário.
1.2. Para fins destes Termos, considera-se IA qualquer tecnologia que utilize modelos de aprendizado de máquina, algoritmos avançados ou geração de conteúdo automatizada para auxiliar nas atividades de qualificação, atendimento ou avaliação de crédito.
2.1. Fornecimento de Software e IA
A Plaza compromete-se a disponibilizar e manter softwares proprietários desenvolvidos com tecnologia de inteligência artificial (IA), com objetivo principal de otimizar processos no setor imobiliário.
2.2. Qualificação e Atendimento
A Plaza disponibilizará soluções para qualificar e atender clientes oriundos de anúncios em portais imobiliários, utilizando recursos de IA para analisar o perfil de potenciais locatários e otimizar a eficiência nas interações.
2.3. Relatórios de Crédito
A Plaza poderá disponibilizar relatórios de crédito e score de CPF e/ou CNPJ, baseados em recursos de IA, para apoiar o Usuário na tomada de decisões empresariais.
2.4. Manutenção e Suporte
A Plaza envidará esforços para garantir o funcionamento contínuo e estável dos softwares, prestando suporte de acordo com os canais de atendimento indicados em sua página oficial ou por meio do e-mail juridico@useplaza.com.br.
2.5. Atualizações
A Plaza poderá fornecer, a seu exclusivo critério, atualizações e melhorias dos softwares, sem custo adicional ao Usuário, sendo que essas atualizações estarão sujeitas às mesmas condições destes Termos.
3.1. Licença Concedida
A Plaza concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos softwares especificados nestes Termos. O Usuário concorda em utilizar os softwares exclusivamente para os fins descritos e de acordo com as regras aqui estabelecidas.
3.2. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos softwares, incluindo o motor de IA, bases de dados, documentação, marcas, logotipos, materiais de suporte e qualquer outro elemento relacionado, pertencem exclusivamente à Plaza. Nenhum direito de propriedade ou licença é concedido além do estritamente necessário para a utilização dos serviços de acordo com estes Termos.
3.3. Atualizações
Quaisquer atualizações, correções, melhorias ou novas funcionalidades fornecidas ao Usuário pela Plaza serão consideradas parte integrante dos softwares, estando igualmente sujeitas a estes Termos.
3.4. Uso Indevido
É vedado ao Usuário:
4.1. Legislação Aplicável
As partes comprometem-se a agir em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como atender às determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4.2. Tratamento de Dados Pessoais
A Plaza poderá coletar, armazenar e processar dados pessoais e informações dos Usuários ou de terceiros (por exemplo, potenciais locatários, leads, clientes), sempre em conformidade com a legislação vigente e para os fins de execução destes Termos. Quaisquer dados compartilhados pelo Usuário com a Plaza devem ser obtidos de forma legítima, observando-se as bases legais aplicáveis.
4.3. Confidencialidade
As informações relacionadas ao negócio, estimativas, estratégias ou qualquer outro dado considerado confidencial não podem ser utilizadas ou divulgadas pelo Usuário ou pela Plaza, exceto conforme permitido por estes Termos ou exigido por lei. Ambas as partes obrigam-se a empregar o mesmo grau de cuidado que empregariam para proteger suas próprias informações confidenciais, não podendo utilizar ou revelar tais informações para fins além do objeto deste contrato.
5.1. Limitações da IA
O Usuário está ciente de que as tecnologias de IA podem apresentar limitações, imprecisões ou resultados que não reflitam adequadamente a realidade. Por envolver um processo em constante evolução, podem ocorrer falhas, incoerências e até “alucinações” (respostas desconexas ou incorretas). O software é fornecido “tal como está” e não substitui a análise crítica humana ou o devido aconselhamento profissional (ex.: jurídico, financeiro, imobiliário).
5.2. Esforços de Melhoria
A Plaza envidará seus melhores esforços para corrigir problemas e manter a precisão do sistema, com uma expectativa de que 92% dos atendimentos sejam considerados assertivos. Entretanto, não se responsabiliza por eventuais erros, interpretações equivocadas ou consequências decorrentes do uso do conteúdo gerado.
5.3. Isenção de Responsabilidade
A Plaza não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do conteúdo gerado pela IA, incluindo-se, mas não se limitando a, decisões equivocadas, análises imprecisas ou eventuais violações de direitos de terceiros.
6.1. Disponibilidade Geral
A Plaza fará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos softwares de forma ininterrupta. Todavia, o Usuário reconhece que podem existir fatores fora do controle da Plaza que resultem em interrupções ou falhas no acesso aos serviços.
6.2. Interrupções de Terceiros
O Usuário reconhece que o uso dos softwares pode envolver integração ou dependência de outros fornecedores, tais como META (WhatsApp, Facebook, Instagram), provedores de e-mail, telefonia, entre outros canais de omnichannel. A Plaza não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades ou falhas decorrentes de serviços de terceiros. A responsabilidade de manter canais como WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail e telefone ativos e acessíveis é exclusivamente da Imobiliária (ou do próprio Usuário), assim como a contratação e manutenção de tais serviços e aplicativos.
6.3. Falhas Sistêmicas e Garantias Limitadas
Por se tratar de uma tecnologia inovadora, o Usuário está ciente de que podem ocorrer interrupções, falhas ou comportamentos inesperados do sistema. A Plaza não garante que o software estará livre de erros, vulnerabilidades ou interrupções, mas se compromete a envidar esforços para resolver quaisquer problemas identificados, sem que isso gere obrigação de indenização além do previsto em lei ou nestes Termos.
6.4. Manutenção Programada
A Plaza poderá realizar manutenções programadas nos softwares, o que poderá acarretar períodos de indisponibilidade. Sempre que possível, estas ocorrências serão comunicadas previamente ao Usuário.
7.1. Prazo de Vigência
Estes Termos permanecem vigentes por prazo indeterminado, entrando em vigor na data em que o Usuário aceita as condições ou, de qualquer forma, passa a utilizar os softwares.
7.2. Rescisão por Aviso Prévio
Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por escrito (incluindo comunicações via e-mail), sem necessidade de pagamento de multa ou indenização.
7.3. Rescisão Imediata
A Plaza reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
7.4. Consequências da Rescisão
Na hipótese de rescisão, o Usuário perderá o acesso aos softwares e às eventuais funcionalidades associadas. A Plaza poderá excluir quaisquer dados ou conteúdos armazenados nos servidores, observando-se eventuais obrigações legais de retenção de dados.
8.1. Notificações
Notificações ou comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser feitas por escrito e enviadas via e-mail, sendo consideradas recebidas mediante confirmação de entrega ou de leitura. O endereço de contato da Plaza para esse fim é juridico@useplaza.com.br.
8.2. Validade das Cláusulas
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por uma autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.3. Independência das Partes
Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, representação, agência, joint venture ou relação trabalhista entre a Plaza e o Usuário. Cada parte permanece sendo independente.
8.4. Alterações nos Termos
A Plaza reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar a utilizar o software após a notificação, o Usuário concorda com as novas condições.
8.5. Ausência de Renúncia
A eventual omissão ou tolerância quanto ao cumprimento de qualquer obrigação ou condição destes Termos não constituirá renúncia nem impedirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
9.1. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Foro
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único e competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.1. Assinatura Eletrônica
As partes concordam que estes Termos (bem como eventuais documentos correlatos) podem ser eventualmente formalizados por meio de assinatura eletrônica, nos termos da legislação aplicável, possuindo a mesma validade jurídica de um documento físico assinado presencialmente. Ao utilizar a Plataforma Plaza, o Usuário concorda com os Termos aqui propostos.
10.2. Ausência de Previsões Financeiras
Estes Termos de Uso estabelecem as diretrizes básicas de utilização do software da Plaza, sem tratar de valores ou cobrança. Quaisquer condições comerciais específicas, como preços, formas de pagamento e planos de serviço, deverão ser regidas em contrato ou proposta comercial separados.
10.3. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o Usuário poderá contatar a Plaza por meio do endereço eletrônico juridico@useplaza.com.br.
11.1. Disponibilidade Pública: A Plaza manterá um link ativo, público e não geobloqueado para sua Política de Privacidade, claramente identificado como tal, disponível em URL acessível (http://www/useplaza.com.br/termos-de-uso-maya).
12.1. Atualizações da Política de Privacidade: Sempre que houver alterações na Política de Privacidade, a Plaza atualizará o URL e notificará as partes envolvidas, e notificando os Usuários conforme os termos de cláusula 8.4.